Oferta publica
sobre a relacao de parceria com a NOVA

ACORDO DE PARCERIA (OFERTA PÚBLICA)

Data de publicação: 26 de setembro de 2026

A NOVACRM LLP (a «Licenciante») oferece a qualquer pessoa jurídica, empresário individual ou outra pessoa (o «Parceiro») celebrar este Acordo de parceria (o «Acordo») nas condições abaixo. O Acordo cobre a promoção e a venda de um direito não exclusivo de uso do software. O Parceiro celebra o Acordo ao aceitar esta oferta pública.

Este documento é uma oferta pública. Ele é válido em forma eletrônica.

O Acordo de parceria está publicado no site da Licenciante em https://pt.nova-kommo.com/partners_offerta.

A data do preâmbulo é a data de publicação e a data a partir da qual o Acordo produz efeitos. Para cada Parceiro, o Acordo é celebrado na data da aceitação, nas condições desta oferta, a partir do momento em que o Parceiro pratica os atos de aceitação da seção 1.

Termos e definições

Licenciante — NOVACRM LLP, desenvolvedora do software, que concede a outros um direito não exclusivo de uso.

Site da Licenciante — as páginas disponíveis em https://pt.nova-kommo.com/.

Software — o software «NOVA Platform» (no todo e em seus componentes): dados e comandos, inclusive código-fonte, bases de dados e obras audiovisuais incluídas pela Licenciante, e qualquer documentação de uso. O direito exclusivo sobre o Software pertence à Licenciante.

Parceiro — pessoa jurídica, empresário individual ou outra pessoa que aceitou esta oferta e celebrou o Acordo para obter lucro com a venda aos Clientes do direito de uso do Software.

Cliente — pessoa jurídica, empresário individual ou outra pessoa interessada em um direito não exclusivo de uso do Software.

Contrato de licença — o contrato que concede o direito de uso do Software, celebrado entre a Licenciante e o Parceiro nas condições publicadas no site da Licenciante.

Contrato de sublicença — o contrato que o Parceiro celebra com um Cliente e que define como o Software pode ser usado.

Programa de parceiros — as condições dos descontos de parceiro e a forma de organizar as operações.

Operação — atos destinados a fornecer o Software a um Cliente, da Licenciante por meio do Parceiro.

Aceitação — a aceitação plena e incondicional da oferta pelo Parceiro.

Conta — a seção do serviço da Licenciante disponível ao Parceiro após o registro e a concessão do status de Parceiro, usada pelas partes no âmbito do Acordo.

1. Objeto e finalidade

1.1. O Parceiro, em nome próprio e com o objetivo de obter lucro, buscará e atrairá Clientes e celebrará com eles contratos de sublicença do Software que a Licenciante fornece ao Parceiro nos termos do contrato de licença. Quando o programa de parceiros correspondente ao status do Parceiro assim prever, o Parceiro também prestará suporte técnico do Software nesse alcance.

1.2. A Licenciante concederá ao Parceiro os descontos previstos no programa de parceiros para o seu status.

1.3. O Acordo destina-se à promoção e à venda, pelo Parceiro, de um direito não exclusivo de uso do Software.

1.4. O Acordo não é um empreendimento conjunto e não cria uma sociedade para partilha de lucros e perdas. Ele cobre apenas as atividades que as partes concordaram em realizar. Cada parte permanece independente nos planos jurídico, financeiro e comercial.

1.5. A aceitação desta oferta é o ato descrito na cláusula 2.1.

1.6. Depois que uma operação for atribuída e a fatura emitida pela Licenciante for paga, o Parceiro adere à oferta de licença publicada em https://pt.nova-kommo.com/agreement_wigets e torna-se licenciado com os direitos e deveres desse contrato de licença, salvo se já existir um contrato de licença entre as partes.

1.7. A Licenciante pode alterar esta oferta unilateralmente publicando uma nova versão em https://pt.nova-kommo.com/partners_offerta.

2. Como o status de Parceiro é concedido

2.1. Para obter o status de Parceiro, o Parceiro envia o pedido em https://partners.nova-kommo.com/registration. A pedido da Licenciante, o Parceiro apresenta documentos de constituição e documentos que comprovem a autoridade do seu representante.

2.2. Depois de analisar o pedido e os documentos, a Licenciante decide se concede o status de Parceiro. A Licenciante pode enviar o programa de parceiros para o e-mail indicado no pedido ou disponibilizá-lo na Conta.

3. Direitos e deveres da Licenciante

3.1. A Licenciante deverá:

3.1.1. Depois que o Parceiro registrar uma operação, emitir uma fatura para que um contrato de licença seja celebrado ou o Parceiro adira a essa oferta, e aplicar os descontos do programa de parceiros.

3.1.2. Fornecer os materiais e as informações de que o Parceiro precise para cumprir o Acordo.

3.1.3. Quando for tecnicamente possível, fornecer o Software para que o Parceiro possa demonstrá-lo a um Cliente.

3.1.4. Fornecer à equipe do Parceiro as informações necessárias para aprender a trabalhar com o Software.

3.2. A Licenciante pode:

3.2.1. Decidir unilateralmente conceder ou recusar o status de Parceiro.

3.2.2. Recusar atribuir um Cliente ao Parceiro se o Cliente já estiver atribuído a outro Parceiro, já for cliente da Licenciante, ou se tiverem passado mais de 30 dias corridos desde a primeira instalação do widget e este Parceiro não tiver pago a conta. Após esse prazo, a atribuição fica disponível depois do pagamento no gabinete do Parceiro pelo botão «Pagar para outro subdomínio»: o pagamento inclui a comissão e, em seguida, a conta pode ser vinculada.

3.2.3. Desvincular um Cliente se o Cliente estiver insatisfeito com os serviços do Parceiro e pedir para ser atribuído a outro Parceiro.

3.2.4. Publicar em seu site que o Parceiro existe e que o Acordo foi celebrado.

3.2.5. Pesquisar os Clientes atribuídos sobre a satisfação com o suporte do Software prestado pelo Parceiro.

3.2.6. Pedir ao Parceiro, por e-mail, as informações do Cliente que faltarem para concluir uma operação.

3.2.7. Alterar o status do Parceiro ou suspender a parceria unilateralmente se o Parceiro violar o programa de parceiros, o Acordo ou o contrato de licença.

3.2.8. Avisar o Parceiro de uma mudança de status por e-mail. O status é alterado, ou a parceria é suspensa, quando esse aviso é enviado. O Parceiro deve então deixar de promover, implementar e dar suporte ao Software.

3.2.9. Decidir unilateralmente se retoma a parceria, inclusive depois que a equipe do Parceiro concluir uma certificação.

4. Direitos e deveres do Parceiro

4.1. O Parceiro que tiver recebido o status de Parceiro deverá:

4.1.1. Informar os Clientes sobre as funções do Software, ajudar a instalá-lo e implementá-lo no sistema do Cliente e realizar o demais trabalho com o Cliente previsto no programa de parceiros.

4.1.2. Cumprir o programa de parceiros e a política de licenças da Licenciante.

4.1.3. Registrar os Clientes e registrar as comunicações com eles no serviço de parceiros ou por e-mail com a Licenciante.

4.1.4. Dar suporte ao Software conforme exigido para o status do Parceiro e conforme as regras de suporte técnico da Licenciante.

4.1.5. Quando necessário, publicar no site do Parceiro informações sobre o Software e sobre o suporte que o Parceiro presta nos termos do Acordo.

4.1.6. Apoiar as atividades de marketing da Licenciante quando ela solicitar por e-mail.

4.1.7. Usar versões de teste do Software apenas para demonstrá-lo aos Clientes e para a própria equipe do Parceiro, e não para qualquer outro fim.

4.1.8. Fornecer as informações do Cliente que faltarem para concluir uma operação no máximo 2 dias úteis após o pedido.

4.1.9. No dia em que o Acordo for celebrado, celebrar um contrato de licença ou aderir à oferta de licença nos termos da cláusula 5.2.

4.1.10. Manter registros de Clientes e operações.

4.2. O Parceiro pode:

4.2.1. Publicar em seus próprios recursos que celebrou o Acordo ou um contrato de licença com a Licenciante.

4.2.2. Celebrar contratos de sublicença com Clientes pelos preços definidos pelo programa de parceiros.

4.2.3. Exigir da Licenciante materiais informativos e de marketing sobre o Software.

5. Pagamentos

5.1. O desconto de parceiro é de 50% do preço do Software publicado em https://pt.nova-kommo.com/widgets_list. Para widgets de IA, inclusive recargas do saldo de IA, o desconto de parceiro é de 30%.

5.2. O Parceiro paga a fatura da Licenciante segundo o contrato de licença entre as partes. Se não houver esse contrato, o pagamento da fatura é a aceitação da oferta de licença publicada no site da Licenciante.

6. Confidencialidade e responsabilidade

6.1. As partes manterão confidenciais as informações que tratarem como segredo comercial e não divulgarão informações confidenciais uma sobre a outra, inclusive informações sobre a atividade empresarial, nem usarão em prejuízo da outra as informações recebidas nos termos do contrato de licença.

6.2. O fato de o Acordo ter sido celebrado não é confidencial.

6.3. Cada parte responde pelo descumprimento do Acordo segundo o direito que lhe for aplicável.

6.4. As controvérsias que o Acordo não resolver serão primeiro negociadas. Se a negociação falhar, a controvérsia será submetida aos tribunais competentes do local principal de atividade da Licenciante. Antes é necessária uma reclamação escrita, inclusive por e-mail. O prazo de resposta é de 10 dias corridos a partir do recebimento.

6.5. A Licenciante não responde perante um Cliente pelos atos do Parceiro, nem por qualquer perda que o Parceiro ou um Cliente sofra nos contratos de sublicença entre eles.

6.6. Se um Cliente reclamar da Licenciante danos, a devolução de valores pagos em um contrato de sublicença ou penalidades por ato ou omissão do Parceiro, e a Licenciante decidir pagar o Cliente, o Parceiro reembolsará os custos da Licenciante decorrentes dessa reclamação.

6.7. Nenhuma parte responde, nos termos deste Acordo, por perdas indiretas. Perda indireta inclui perda de receita, lucro, economia esperada, atividade ou reputação. A responsabilidade limita-se à perda direta documentada causada por culpa de uma parte e declarada por decisão judicial.

6.8. As partes também respondem conforme previsto no contrato de licença entre elas.

6.9. Uma parte fica isenta de responsabilidade pelo inadimplemento causado por força maior se provar que essas circunstâncias impediram o cumprimento. Quando a força maior termina, o Acordo continua da forma ordinária.

7. Declarações

7.1. Quando o contrato de licença é celebrado, cada parte declara à outra que:

  • está devidamente registrada e exerce licitamente a sua atividade segundo o direito do país em que está registrada;
  • encontra-se de fato no seu endereço registrado;
  • tem autoridade, recursos financeiros e demais recursos necessários para celebrar e cumprir o Acordo e o contrato de licença;
  • todas as autorizações, consentimentos e aprovações necessários para celebrar o Acordo e agir nos termos dele foram devidamente obtidos, e as pessoas físicas foram informadas de que os seus dados pessoais podem ser tratados na execução do Acordo;
  • as pessoas que pedem o status de Parceiro ou o registro de uma operação estão autorizadas a fazê-lo.

As partes confirmam que:

  • celebram o Acordo voluntariamente e compreendem a sua natureza e as suas consequências jurídicas;
  • o Acordo não viola direitos de propriedade intelectual nem outros direitos de propriedade de terceiros;
  • o Acordo não cria um conflito de interesses não revelado;
  • cumprir o Acordo não viola nenhum outro contrato, decisão judicial ou proibição.

A parte que confiou em uma declaração falsa pode rescindir o Acordo antecipadamente, tenha ou não sofrido perda, na forma prevista no Acordo, e pode reclamar os danos causados por essa declaração falsa.

8. Prazo, rescisão e alterações

8.1. O Acordo produz efeitos quando o Parceiro aceita a oferta e recebe o status de Parceiro nos termos da seção 2, e dura 1 ano. Em seguida renova-se por mais um ano, salvo se uma parte notificar por escrito com pelo menos 14 dias corridos de antecedência do fim do prazo. A renovação é ilimitada.

8.2. Qualquer parte pode retirar-se do Acordo, no todo ou em parte, mediante aviso escrito à outra parte com pelo menos 14 dias corridos de antecedência da data da retirada, salvo o previsto nas cláusulas 8.5 a 8.7.

8.3. Na extinção, as partes concluirão os pagamentos exigidos pelo Acordo, e a Licenciante cumprirá os seus deveres quanto às operações do Parceiro apresentadas antes do recebimento do aviso de extinção.

8.4. Após a extinção, o Parceiro deixará de promover, implementar e dar suporte ao Software, deixará de usá-lo e, quando aplicável, excluirá as cópias do Software dos seus sistemas.

8.5. Se tiver passado mais de 1 ano desde a abertura da Conta, a Licenciante envia um e-mail ao Parceiro, no endereço indicado no registro ou na Conta, avisando que a Conta será encerrada e que a Licenciante se retira do Acordo. Esse e-mail é a retirada do Acordo e substitui o aviso escrito da cláusula 8.2.

8.6. Se o Parceiro não entrar na Conta dentro de 7 dias corridos após o aviso da cláusula 8.5, a Conta é excluída e o Acordo termina para esse Parceiro na data da exclusão. Aplicam-se as cláusulas 8.3 e 8.4.

8.7. Se o Parceiro entrar no prazo da cláusula 8.6, a Conta não é excluída e o Acordo continua. Um novo aviso nos termos da cláusula 8.5 só pode ser enviado depois de 1 ano desse acesso.

9. Outras condições

9.1. Avisos e documentos do Acordo podem ser enviados por e-mail e aceitos eletronicamente. Os registros eletrônicos trocados pelas partes são válidos entre elas.

9.2. Cada parte informará a outra sobre mudança dos seus dados e sobre qualquer decisão de liquidação ou reorganização no prazo de 15 dias corridos. Se uma parte não o fizer, a outra não responde pelas consequências.

9.3. Ao celebrar o Acordo, o Parceiro concorda em receber mais informações e mensagens no e-mail e no telefone indicados no registro ou fornecidos depois à Licenciante.

9.4. Ao celebrar o Acordo, o Parceiro confirma que tem base lícita para tratar as informações que detém, inclusive dados pessoais de Clientes, e que leu e aceita o programa de parceiros e a política de licenças da Licenciante.

9.5. Cada parte pode usar o nome, as marcas, os logotipos e outros sinais identificadores da outra, e o fato de o Acordo ter sido celebrado, inclusive no seu site, na imprensa, em materiais de marketing, entrevistas e apresentações.